Municípios já atendidos

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é uma autarquia federal que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro, incluindo a participação nos procedimentos de Licenciamento Ambiental autorizando por exemplo as pesquisas arqueológica.

A instrução é um rito com procedimentos administrativos a serem observados pelo IPHAN e seguidos pelos empreendedores nos processos de licenciamento ambiental dos quais os empreendimentos constantes em seu Anexo II, como Loteamentos, Construção Civil, Rodovias, Ferrovias, Mineração, CGHs, PCHs, UHE, Portos, Usinas Fotovoltaica etc, os quais o Órgão Ambiental Estadual, Federal e Municipal solicitem a manifestação do IPHAN.

O processo de licenciamento junto ao IPHAN se inicia com o encaminhamento de uma Ficha de Caracterização de Atividade (FCA), a partir da qual o Setor de Arqueologia deste Instituto se manifesta quanto ao enquadramento do empreendimento (Nível I, II, III e IV) e emite Termo de Referência Específico (TRE). No TRE constarão todas as exigências a serem cumpridas para a obtenção da anuência do IPHAN às licenças ambientais, incluindo os elementos mínimos que deverão compor o projeto de pesquisa e relatório do estudo arqueológico desenvolvido na área do empreendimento. Agenda uma reunião com nossa equipe!

O estudo realizado por uma equipe técnica qualificada irá garantir a segurança jurídica do empreendimento perante a Legislação e a manifestação conclusiva do IPHAN se dá na aprovação do Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (RAIPA) emitindo as documentações necessárias para posterior protocolo nos órgãos ambientais.

De acordo com a Instrução Normativa IPHAN 001/2015, Loteamentos Urbanos e Rurais com área acima de 60.000 m² e empreendimentos de Construção Civil (Ex: Condomínios Residenciais Verticais e Horizontais), com projeções de edificações acima de 5.000 m² são necessários estudos arqueológicos prévios (Nível III) ou durante a instalação do empreendimento (Nível II). Outras situações como proximidade a sítios arqueológicos já cadastrados ou se a área do empreendimento coincidir com sítios arqueológicos também devem ser alvo de estudos independentemente do tamanho do terreno.

Acompanhamento arqueológico (Nível II) trata-se de uma pesquisa que é exigida a presença de um arqueólogo em tempo integral acompanhando toda a movimentação de terra na fase de instalação do empreendimento para impedir a destruição de sítios arqueológicos que porventura estejam presentes no local. Avaliação de Impacto Arqueológico – PAIPA (Nível III) trata-se de uma pesquisa prévia a instalação do empreendimento. A nossa equipe protocola um Projeto de Pesquisa com uma metodologia especifica solicitando a emissão de uma portaria no D.O.U em que é autorizado o trabalho de campo e após o trabalho de campo é gerado um relatório final em que atesta a presença ou não de sítios arqueológicos. Consulte nossa equipe e tire suas dúvidas.

Sim. Considerando que o Acompanhamento Arqueológico – Nível II tem um alto custo e uma certa burocracia com a gestão de obras, o IPHAN permite o reenquadramento para o nível III afim de ser realizados estudos arqueológicos prévias a instalação do empreendimento. A vantagem deste estudo sempre será o menor custo e a previsibilidade de ocorrência de sítios arqueológicos anteriores ao início da obra. Agende uma reunião com um especialista e tire suas dúvidas.

Depende do porte do empreendimento. Em geral, todo o processo de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico incluindo as Analises de Projeto e Relatório Final e sem a incidência de sítios arqueológicos no local, pode dura de 5 e 6 meses. Agende uma reunião com um especialista e tire suas dúvidas!